Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, foi criado pela LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.
Finalidades:
- executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições federais relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação;
- executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável;
- fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
- exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação;
- promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde estas sejam permitidas.
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